Como Funciona o Divórcio no Brasil: Guia Completo 2025

Decidir pelo fim de um casamento nunca é fácil, mas entender como funciona o divórcio no Brasil pode tornar esse processo menos complicado e mais tranquilo para todos os envolvidos. Se você está pensando em se divorciar ou precisa esclarecer dúvidas sobre o processo, este guia traz todas as informações essenciais.

O divórcio no Brasil passou por importantes mudanças nos últimos anos, tornando-se mais simples e acessível. Desde 2010, não existe mais a necessidade de aguardar prazos ou provar culpa do cônjuge. Qualquer pessoa casada pode solicitar o divórcio a qualquer momento, independentemente do tempo de casamento.

O Que é o Divórcio Juridicamente

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial. Diferentemente da separação, que apenas interrompe a vida em comum, o divórcio dissolve completamente todos os efeitos jurídicos do casamento, permitindo que ambas as partes possam se casar novamente.

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo, ou seja, basta que uma das partes manifeste a vontade de se divorciar. Não é necessário que ambos concordem, nem que se prove qualquer tipo de culpa ou motivo específico.

Tipos de Divórcio Disponíveis

Divórcio Consensual

O divórcio consensual acontece quando ambos os cônjuges concordam com o término do casamento e com todos os aspectos relacionados, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Este tipo é mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente.

Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso ocorre quando há discordâncias entre o casal sobre qualquer aspecto do divórcio - seja a própria dissolução do casamento, partilha de bens, guarda dos filhos ou valores de pensão. Neste caso, será necessário um processo judicial para que o juiz decida as questões em conflito.

Modalidades de Processo: Judicial vs Extrajudicial

Divórcio Extrajudicial (Cartório)

O divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente em cartório, sendo a opção mais rápida e econômica. Para utilizá-la, é necessário que:

• O casal não tenha filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes

• Ambos concordem com todos os termos do divórcio

• Estejam representados por advogado (pode ser o mesmo para ambos)

O processo é feito por escritura pública e costuma ser concluído em poucos dias.

Divórcio Judicial

O divórcio judicial é obrigatório quando:

• O casal tem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes

• Há discordâncias sobre qualquer aspecto (divórcio litigioso)

• Uma das partes não quer se divorciar

Neste caso, o processo tramita pela Justiça, com participação obrigatória do Ministério Público quando há filhos menores envolvidos.

Documentos Necessários

Para dar entrada no processo de divórcio, você precisará dos seguintes documentos básicos:

Documentos pessoais: RG, CPF e certidão de nascimento de ambos os cônjuges; certidão de casamento atualizada; comprovante de residência.

Se houver filhos: certidão de nascimento dos filhos; declaração escolar (quando aplicável).

Documentos patrimoniais: comprovante de renda; extratos bancários; documentos de bens móveis e imóveis; declaração de Imposto de Renda.

A lista pode variar conforme a complexidade do caso e as exigências do cartório ou vara judicial.

Questões Importantes a Serem Decididas

Partilha de Bens

A divisão do patrimônio segue o regime de bens escolhido no casamento. No regime de comunhão parcial (mais comum), divide-se apenas os bens adquiridos durante o casamento. Bens anteriores ao matrimônio permanecem com o proprietário original.

Guarda dos Filhos

A guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo quando há comprovação de que não atende ao melhor interesse da criança. Os pais continuam com os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos, independentemente do divórcio.

Pensão Alimentícia

A pensão pode ser fixada tanto para filhos menores quanto para o ex-cônjuge que comprove necessidade. O valor considera as necessidades do beneficiário e as possibilidades financeiras do pagador.

Nome de Casada

A mulher pode escolher manter o sobrenome do marido ou voltar ao nome de solteira. Esta decisão deve ser manifestada durante o processo de divórcio.

Prazos e Custos Envolvidos

Divórcio Extrajudicial

• Prazo: 15 a 30 dias em média

• Custo: Entre R$ 1.000 e R$ 3.000 (incluindo emolumentos do cartório e honorários advocatícios)

Divórcio Judicial Consensual

• Prazo: 3 a 6 meses

• Custo: R$ 2.000 a R$ 5.000 (custas judiciais e honorários)

Divórcio Judicial Litigioso

• Prazo: 1 a 3 anos ou mais

• Custo: R$ 5.000 a R$ 20.000 ou mais (varia conforme a complexidade)

Para pessoas de baixa renda, existe a possibilidade de gratuidade da justiça, que isenta das custas processuais.

Quando Buscar Orientação Jurídica Especializada

Embora alguns casos de divórcio sejam simples, é recomendável buscar auxílio profissional em situações como:

• Patrimônio complexo ou de alto valor

• Discordâncias sobre guarda dos filhos

• Suspeita de ocultação de bens

• Violência doméstica ou familiar

• Empresas ou participações societárias envolvidas

Um advogado especializado em Direito de Família pode orientar sobre a melhor estratégia para seu caso específico, proteger seus direitos e agilizar o processo.

Conclusão

Entender como funciona o divórcio no Brasil é o primeiro passo para tomar decisões informadas durante esse momento delicado. O processo tornou-se mais simples e acessível, especialmente nos casos consensuais, mas cada situação tem suas particularidades.

Lembre-se que o divórcio é um direito garantido pela legislação brasileira e ninguém deve permanecer em um casamento contra sua vontade. O importante é escolher a modalidade adequada ao seu caso e contar com orientação profissional quando necessário.

Se você está enfrentando uma situação similar ou tem dúvidas sobre seus direitos, nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para uma consulta e esclareça todas as suas questões jurídicas.